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Nota nº 77 - 26/02/2004
Distribuição 22 e 23
Comunicado do Grupo de Amigos do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela
O Grupo de Amigos do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela, composto por Brasil, Chile, Espanha, Estados Unidos da América, México e Portugal, vem acompanhando com atenção o processo em curso na Venezuela sobre eventual convocação de referendos revocatórios com base no Artigo 72 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela.
Em seus Comunicados de 3 de outubro e 3 de dezembro de 2003, o Grupo de Amigos manifestou-se de forma positiva, respectivamente, sobre a aprovação pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela do regulamento para a condução do processo e sobre a finalização da coleta de assinaturas dos eleitores.
O Grupo de Amigos tomou conhecimento do anúncio de decisão do CNE, segundo a qual deverá ser iniciado um procedimento de confirmação da validade de número expressivo de assinaturas.
O Grupo de Amigos confia em que a verificação da autenticidade das assinaturas se fará com transparência, de maneira a que prevaleça a expressão da vontade dos eleitores, de acordo com a lei e os regulamentos em vigor.
O Grupo de Amigos reconhece o importante papel que a OEA e o Centro Carter têm desempenhado como observadores neste processo.
O
Grupo de Amigos manifesta sua confiança em que o
processo de conciliação nacional continuará a
desenvolver-se pacificamente e com pleno respeito
à institucionalidade democrática e aos direitos
dos cidadãos.
Brasília, 26 de fevereiro de 2004
http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe.asp?ID_RELEASE=2188